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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:34
Sesi não terá de incluir cônjuges do sexo masculino em plano de saúde
De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
HC. Nulidade. Lei nº 9.099/95. Descumprimento de acordo firmado e homologado em transação penal. Oferecimento de denúncia.
Impossibilidade. Sentença homologatória. Coisa julgada material e formal. Execução da multa pelas vias próprias. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 13:00
ANS anuncia nova suspensão de 212 planos de saúde de 21 operadoras
Punição é por descumprimento de prazos e negar atendimento a usuário
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:06
ITAUSEG SAUDE é condenada por não cobrir implante de marcapasso
A empresa ITAUSEG SAUDE foi condenada por deixar de ressarcir um cliente que precisou fazer um
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 12:13
Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 15:10
TST afasta abusividade de greve dos empregados do Metrô-DF
A SDC constatou o descumprimento pela empresa de cláusula do acordo coletivo de trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Julho de 2014 - 12:20
Agravo regimental em apelação. Administrativo. Bolsa de estudo no exterior concedida pelo CNPQ.
Descumprimento do acordo firmado. Obrigação de ressarcimento integral dos gastos decorrentes da concessão.
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 20:30
Jornada 4X4 é vedada para motoristas de transporte de petróleo
quatro dias de trabalho por quatro dias de descanso causa prejuízo à saude e segurança dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 10:54
Impossível revogar doação por descumprimento de encargo inexistente
Impossível revogar doação por descumprimento de encargo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Consumidor. Serviço de internet banda larga Claro 3G.
Descumprimento das condições contratadas. Indisponibilidade de acesso.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 12:47
DF deverá fornecer caneta de adrenalina injetável à criança que sofre de asma
O descumprimento da decisão pode ocasionar multa
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:28
STF confirma que não cabe aplicar multa pessoal a advogados públicos por descumprimento de prazo
De acordo com o ministro, essa penalidade contradiz a jurisprudência de mais de duas décadas do STF
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 16:38
Prisão temporária por descumprimento de delação premiada é ilegal
A colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:05
Reclamação. Alegação de descumprimento de acórdão proferido em mandado de segurança.
Processual civil. Determinação de assistência médica domiciliar à reclamante por parte do estado.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 19:00
MP obtém suspensão de licitação da Prefeitura de Guarujá por descumprimento de TAC
Foi concedido um prazo de 60 dias para a publicação de um novo edital de acordo com o TAC firmado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2009 - 10:38
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:43
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.